R: A empresa de construção civil de que trata o inciso II, art. 178, Parte1, Anexo IX do RICMS inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Minas Gerais estará sujeita somente ao preenchimento do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), desde que não pratique operação incluída no campo ...
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Detentora de uma grande produção de massa asfáltica em sua unidade no Brasil, a Imperio do Asfalto conta com usinas gravimétricas que permitem alto controle do processo de fabricação, obtido por meio da dosagem dos componentes, oferecendo aos clientes maior precisão, na execução de projetos de CBUQ.
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Governador de estado Membro de corpo diplomático - nacional Ministro - diplomata - nacional Ministro (diplomacia) Ministro de estado Ministro do tribunal de contas Ministro plenipotenciário Prefeito municipal Presidente da república Vice-governador Vice-prefeito municipal Vice-presidente da república 1113 231
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REGRA GERAL DE INCIDÊNCIA DO ISS. A regra da Lei Complementar 116/2003 (artigo 1º, parágrafo 3º) é a de que os serviços listados na lei ficam sujeitos apenas e tão somente ao ISS, salvo se a própria lista contiver exceção no sentido de que o ICMS seja devido sobre o fornecimento de mercadorias, em cada caso.. CONCEITO DE SERVIÇOS. Prestar serviços é …
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A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com os incisos I ao XXII, artigo 3º, da Lei Complementar nº 116/03, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).
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Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre: Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1059963-93.2019.8.26.0053 SP 1059963-93.201
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Já em um serviço em conjunto com a venda, não é um prestação de serviço tributada pelo ISS, e sim uma despesa acessória do ICMS. Quando temos uma operação que envolve mercadoria e serviço, exceto nos serviços que tratativa especificada na Lei Complementar 116/2003, deve ser analisando o que é preponderante, o serviço ou a …
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A página da BEC contém informações sobre as compras de bens e serviços, por meio de procedimentos eletrônicos, efetuadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual integrados ao sistema.. Pode haver dispensa de Licitação para compras de materiais com o valor de até R$ 8.000,00; a licitação na modalidade Convite, para aquisições de materiais até o limite de R$ …
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Cana-de-açúcar é um grupo de espécies de gramíneas perenes altas do gênero Saccharum, tribo Andropogoneae, nativas das regiões tropicais do sul da Ásia e da Melanésia e utilizadas principalmente para a produção de açúcar e etanol.Tem caules robustos, fibrosos e articulados que são ricos em sacarose.A planta tem entre dois e seis metros de altura.
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Construção vê recuo histórico em rodovias. De acordo com a 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, as atividades de construção – responsáveis pela ampliação e aperfeiçoamento da malha rodoviária – permaneceram relegadas no que se refere a investimentos, fechando 2018 com uma participação relativa de apenas 14,2% nas …
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Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM) Prestador de serviços estabelecido fora do município de São Paulo: efetue o seu cadastro. Tomador de serviços em São Paulo: verifique a situação cadastral de prestadores de serviços estabelecidos fora do município de São Paulo.
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Não precisa nem fazer login. De outro lado, disponibilizamos um sistema simples e prático para qualquer prestador de serviço divulgar suas atividades. Cadastre seus serviços e aguarde os clientes entrarem em contato com você pelo WhatsApp ou ligação. Contato: +55 (12) 99673-0553. E-mail: Atendimento.
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A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no parágrafo único, inciso II, do art. 87 da Constituição, no art. 7º do Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010 e no art. 3º da Portaria nº 60, de 24 de maio de 2012, do Ministério da Cultura, resolve:
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A Fundação Idepac resolve contratar uma empresa para serviços de consultoria pedagógica no valor de R$ 500,00, sendo que a alíquota do ISS desse município ( Estado de são Paulo ) é 5% . Qual o valor do imposto a recolher? Quem irá recolher esse imposto, o prestador ou tomador do serviço (Idepac) Calculo: R- A) ISS a recolher R$ 25,00
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Consulte gratuitamente o Endereço de qualquer Empresa do Brasil pelo seu CNPJ.
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eficaz de gestão de Prestador(es) de Serviço(s), em cumprimento às exigências legais e para a proteção da integridade física das pessoas, meio ambiente e dos ativos da companhia. Nenhuma situação de emergência, produção ou resultados podem justificar a …
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O sistema de audio SP-105UM da C3 Tech possui uma grande gama de aplicações. Os alto-falantes são feitos de material resistente e durável, além de possuir um excelente design. Ideal para uso simples em ambientes corporativos ou aqueles onde o espaço seja fator importante na seleção de uma caixa de som.
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A alíquota aplicável às operações de saída de pedras britas será a de 12% (alíquota interna), independentemente de se tratar de obra inscrita ou não no Cadastro de Contribuintes do ICMS (artigo 3º, § 4º, do Anexo XI, do RICMS/SP) e de estar localizada neste Estado (CFOP 5.151) ou em outra unidade da Federação (CFOP 6.151 ...
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Prestador de Serviços é a Pessoa física ou Jurídica (PJ) que presta algum tipo de serviço em troca de remuneração financeira. A prestação de serviços, por sua vez, é uma espécie de trabalho realizado a título de aluguel de mão-de-obra física ou intelectual para execução de uma determinada atividade.
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vender o material aplicado, caso contrário, ela seria um comércio e não uma prestadora de serviços. Também existem prestadoras de serviços que só vendem mão-de-obra e não aplicam nenhum material ao serviço. Por isso é preciso separar os Custos dos Serviços em: • Custo da Mão-de-Obra. • Custo do Material Aplicado.
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no Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao credenciamento da Faculdade Gran Tietê, a ser instalada na Avenida XV de No-vembro, nº 125, Bairro Centro, no Município de Barra Bonita, no Estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, quanto a
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- Caso o problema seja com a senha de acesso, entre em contato com a ANOREG/SP no telefone (011) 3111-6363. O sistema está disponível aos Cartórios Associados Adimplentes à ANOREG/SP e concomitantemente aos …
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Comprovar, em no máximo 03 (três) atestados, ter executado pelo menos 4.750 m³ de concreto armado e/ou protendido com fck maior ou igual a 25 Mpa; Comprovar, em no máximo 03 (três) atestados, a execução de adutora em aço carbono com diâmetro mínimo de 1.000mm e extensão maior ou igual a 5.850m;
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II - para óbitos ocorridos no período de 29 de abril de 1995 a 10 de novembro de 1997, conforme disposto na Lei n º 9.032, de 29 de abril de 1995, que revogou os parágrafos 4º e 5º do art. 86, em seus textos originais, da Lei nº 8.213, de 1991, o valor do auxílio-acidente não era incorporado ao valor da renda mensal de pensão por morte,
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Aplicação Correta Carregadeira bem dimensionada reduz custo operacional em concreteiras
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A través de 30 años de arduo trabajo, el personal de mex construyó supremacía de credibilidad, excelente calidad.
